Perguntas Frequentes

Apenas no caso de os equipamentos estarem incluídos em um projeto de inovação. Por exemplo, se a empresa vai construir um novo laboratório de pesquisa, ou ampliar um já existente, ou modificar o processo de produção para obter maior produtividade, reduzir custos, automatizar etapas do processo, isto é, se os novos equipamentos levarem a uma inovação de produto/serviço ou do processo produtivo. Da mesma forma, se a ampliação ou modernização das instalações estiverem relacionadas a um projeto de inovação. Caso contrário, a empresa poderá utilizar algumas linhas disponíveis para este fim no BNDES (FINAME, FINEM, BNDES Automático, Cartão BNDES), Banco do Brasil (PROGER Urbano Empresarial), ou linhas de financiamento de bancos privados. No caso do BNDES, as condições do financiamento e as garantias exigidas estão disponíveis no site www.bndes.gov.br/inovacao/default.asp. O site www.finep.gov.br contém detalhes sobre todas as modalidades de operações desta agência, bem como manuais e formulários necessários.

Em primeiro lugar, é preciso saber que os fundos setoriais não disponibilizam recursos para as empresas. A empresa pode participar de um projeto em parceria com uma universidade ou instituto de pesquisa e, dessa forma, ter menores custos do que teria se fizesse a pesquisa sozinha, dentro da empresa. Os recursos irão para essas instituições parceiras da empresa. Se for um projeto de pesquisa que envolva a possibilidade de resultados que possam ser patenteáveis, deve-se pensar se a parceria vale a pena. Por outro lado, se a empresa não possui pessoal qualificado para a realização do projeto, a parceria é um caminho interessante. São lançadas chamadas públicas (editais), periodicamente, para os fundos setoriais. A empresa precisa ficar atenta a essas oportunidades, consultando o site da FINEP.

Os recursos de financiamento reembolsáveis ou não podem ser obtidos por meio das agências FINEP e BNDES. Existe também o Programa RHAE – Pesquisador na Empresa do CNPq que concede bolsas com este objetivo.

Os gastos com recursos humanos próprios das empresas podem ser objeto de incentivos fiscais da Lei do Bem.

Sim, com relação a recursos de financiamentos (reembolsáveis), da FINEP ou de outra agência. Não, com relação a recursos não reembolsáveis como subvenção econômica e bolsas.

Em princípio a empresa não deverá devolver os recursos, salvo alguma condição explicitada em contrato.

As condições para acesso aos recursos de subvenção econômica encontram-se descritas nos editais da FINEP ou entidades estaduais que integram o PAPPE Subvenção, citadas neste Guia. Para cobrir a parte não subvencionada, a empresa pode solicitar um financiamento.

Para completo conhecimento dos dispêndios que podem ser incluídos, consulte o Guia e os seguintes textos: Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentada pelo Decreto 5.798 de 7 de Junho de 2006; modificada pela Lei 11.487 de 15 de junho de 2007 e regulamentada pelo Decreto 6.260, de 20 de novembro de 2007.

A finalidade é permitir que o MCT tenha conhecimento sobre a utilização dos incentivos fiscais e também reunir informações que lhe possibilitem fazer análises como o impacto dos incentivos nas atividades de P&D nas empresas, o conseqüente aumento do esforço tecnológico bem como o aperfeiçoamento do marco legal da inovação. Essas informações são, posteriormente, repassadas à Secretaria da Receita Federal para fiscalização.

Sim, a partir da Lei 11.774, de 17/09/2008, desde que cumprido os compromissos financeiros decorrentes da Lei da Informática. Esta lei alterou a Lei do Bem, incluindo novos parágrafos em seu artigo 26, permitindo dedução de até160% dos gastos com P&D, ou de até 180%, em função do número de empregados pesquisadores contratados.